As ofensas dirigidas a Abel Ferreira

 

O Palmeiras conquistou de forma espetacular o título inédito da Supercopa do Brasil na tarde do último sábado (28) no estádio Mané Garrincha, em Brasília. Em meio aos festejos da torcida que canta e vibra, infelizmente tivemos que testemunhar mais uma vez jornalistas e comentaristas esportivos depreciando a nossa conquista utilizando os mais variados argumentos.

Este tipo de reação sempre ocorre e até já era esperada. Nós, palmeirenses, até nos divertimos com algumas reações dos rivais diante das nossas vitórias. Faz parte da rivalidade e até certo ponto posso considerar saudável pois faz parte do espírito que sempre envolveu o futebol e as torcidas.

O que não podemos aceitar são situações onde as pessoas extrapolam os limites não apenas do bom senso mas também os limites éticos e até legais.

Nossas leis dão a qualquer cidadão o direito de se manifestar com liberdade. É um direito constitucional registrado em cláusula pétrea. Porém, o fato de ser um direito garantido por lei não significa que não existam limites no seu exercício.

Temos que considerar que a vida em sociedade e a relação entre as pessoas são regidas não apenas pelas leis escritas mas também por limites e imposições éticas e morais.

Isto significa que é esperado que cada indivíduo exerça os seus direitos com o mínimo de sabedoria e discernimento, com cada pessoa aplicando a si mesma uma autocensura baseada em princípios éticos e morais antes de chegar às imposições legais.

Em outras palavras, cada pessoa pode exercer os seus direitos desde que ao fazê-lo não prejudique os outros. Cada um pode se expressar com liberdade desde que com responsabilidade, não ultrapassando os limites éticos, morais e do próprio bom senso.

Como vimos, muitos dos profissionais da imprensa não têm sido capazes de exercer a sua liberdade de expressão dentro de limites morais e éticos, fazendo declarações que atropelam o bom senso e até mesmo ultrapassam limites legais. O profissionalismo não tolera tais atitudes e na verdade essas pessoas nem poderiam ser consideradas profissionais.

Vale lembrar aqui que a mesma lei que dá a cada um o direito à liberdade de expressão também pune aqueles que extrapolam os limites do bom senso, da ética e da moral, prevendo punições para aqueles que assim o fizerem.

E, ao contrário do que alguns vociferam, a punição aos que excedem os limites citados não é uma restrição à liberdade de expressão, trata-se sim de um chamado à civilidade e um lembrete de que a liberdade de uma pessoa termina quando começam os direitos e liberdades da outra pessoa.

No caso específico envolvendo a nossa recente conquista, vimos vários jornalistas tecendo críticas e fazendo comentários incoerentes não apenas ao Palmeiras mas também dirigiram duros comentários, críticas e ofensas ao Professor Abel Ferreira.

Nenhuma pessoa ou instituição está imune a críticas. A questão aqui é como fazê-las de forma responsável e sem ultrapassar os limites do bom senso, da ética, da moral e das leis. Os jornalistas, comentaristas e demais pessoas da mídia precisam entender que justamente por serem pessoas expostas à opinião pública precisam agir e falar com mais responsabilidade.

Alguns chegam a ser incoerentes, pois alegam que determinadas atitudes de Abel Ferreira à beira do gramado podem influenciar outras pessoas e se esquecem das próprias palavras e atitudes. E teve até quem fizesse uma ginástica mental e retórica para ligar o destempero de Abel Ferreira durante as partidas com a violência doméstica, ignorando completamente o fato de Abel Ferreira ser, até onde sabemos, marido e pai exemplar.

Quem acompanha Abel Ferreira no dia a dia sabe que ele é uma pessoa movida por fortes valores morais e éticos. Podemos constatar isso facilmente observando a maneira como ele lida com os nossos jogadores, principalmente os mais jovens, os quais sempre tenta direcionar e orientar no caminho correto, tentando afastá-los de situações que poderão ser nocivas não apenas à carreira profissional mas também para a vida pessoal. Como o próprio Abel costuma dizer, ele é um formador de homens e como tal trabalha dentro de elevados padrões de comportamento.

Na minha opinião é justamente por ter altos padrões morais e éticos que vemos Abel Ferreira explodir em determinadas situações. E que situações são estas? Geralmente são situações nas quais, na visão dele, ocorreram injustiças tremendas que foram minimizadas e não foram combatidas por quem deveria fazê-lo.

No caso específico desta partida, há o episódio no qual o Professor chuta um microfone à beira de campo e em seguida é expulso. O que o levou a esta explosão de fúria? O claro escanteio que não foi marcado a favor do Palmeiras e que mesmo que não tivesse sido claro para o árbitro principal poderia ter sido visto por um dos auxiliares ou pelo VAR. Porém ninguém se manifestou e esta clara injustiça, que prejudicou o Palmeiras, o levou ao ataque de fúria por perceber que aqueles a quem caberia corrigir a injustiça nada fizeram e não havia a quem recorrer.

A atitude de Abel Ferreira pode ser criticada? Claro que sim! Como já mencionei nenhuma pessoa ou instituição está livre de críticas. Porém isso não significa que essas críticas possam ser feitas sem que se observe determinados limites. Primeiro os éticos e morais e depois os legais.

O Palmeiras anunciou na noite de ontem (30) que acionará judicialmente aqueles que extrapolaram em seus comentários associando o Professor Abel Ferreira a um conhecido goleiro condenado por homicídio. Creio que deveriam incluir a influenciadora digital que o associou à violência doméstica, colocando-o como incitador de atos que são considerados crimes pela nossa legislação.

Diz a nota divulgada pelo Palmeiras em suas redes sociais: "A Sociedade Esportiva Palmeiras repudia, mais uma vez, os ataques irresponsáveis direcionados ao técnico Abel Ferreira por alguns jornalistas descompromissados com a isenção e o respeito.

É inaceitável que um treinador de insuspeita integridade seja associado a qualquer forma de violência, quanto mais a uma pessoa condenada por homicídio. O clube e o técnico tomarão as medidas judiciais cabíveis."

O que diz a lei?

Como já mencionado, a nossa lei concede liberdade de expressão a cada brasileiro mas também pune aqueles que não se expressarem dentro de limites éticos e morais. Nossa legislação prevê três crimes que podem ser cometidos através da livre expressão de ideias e que são considerados crimes contra a honra. São os crimes de calúnia, difamação e injúria.

Vamos entender a diferença entre os três crimes e saber o que a lei diz sobre cada um deles:

Calúnia

Caluniar - É dizer de forma mentirosa que alguém cometeu ato que constitui crime previsto em lei. Para a ocorrência do crime de calúnia é essencial que haja atribuição falsa de crime. Ex: dizer que fulano furtou o dinheiro do caixa, sabendo que não foi ele, ou que o dinheiro não foi furtado.

        Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

        Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

        § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

        § 2º - É punível a calúnia contra os mortos.

Difamação

Difamar – É tirar a boa fama ou o crédito, desacreditar publicamente atribuindo a alguém um fato específico negativo. Para ocorrer o crime de difamação o fato atribuído não pode ser considerado crime. Ex: Dizer para os demais colegas que determinado funcionário costuma trabalhar bêbado.       

        Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

        Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.   

Injúria

Injuriar – É atribuir palavras ou qualidades ofensivas a alguém, expor defeitos ou opinião que desqualifique a pessoa, atingindo sua honra e moral. O exemplo mais comum são os xingamentos.

        Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

        Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

        § 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena:

        I – quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;

        II – no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.

        § 2º - Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:

        Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

        § 3o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:

        Pena - reclusão de um a três anos e multa.

        III - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.

        IV – contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de injúria.

        Parágrafo único - Se o crime é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, aplica-se a pena em dobro.

 

Não sou da área do Direito mas creio que qualquer pessoa seja perfeitamente capaz de ler e compreender o que a lei diz e também é fácil de entender onde as falas dos jornalistas contra Abel Ferreira podem ser enquadradas.

O que eu quero é que aqueles que tenham infringido a lei sejam devidamente punidos como a própria lei prevê. As pessoas tem total liberdade de expor o que pensam mas isso não significa que estejam isentas às consequências.

Se uma pessoa não quer ser enquadrada na lei, deve então se enquadrar em seus próprios limites éticos ou morais. O grande problema é que muita gente hoje, principalmente na velha imprensa, já não possui qualquer valor ético ou moral.

É o resultado visível do trabalho de desconstrução de valores que nossa sociedade vem sofrendo nas últimas décadas. Muitos debocham quando falamos de limites éticos e morais, como se fossem conceitos arcaicos e que não possuem espaço numa sociedade moderna.

Evidentemente quem pensa assim está equivocado. Toda sociedade sem limites acaba por desintegrar-se. Os limites éticos, morais e legais existem para preservar a própria sociedade e, principalmente, para preservar as pessoas que compõem essa sociedade.

Querer falar, acusar e adjetivar as pessoas de forma irresponsável e inconsequente não pode jamais ser considerado como algo corriqueiro ou banal.

A imprensa precisa buscar a sua respeitabilidade perdida e atitudes como as desses jornalistas, comentaristas e influenciadores só pioram a situação da já decadente e velha imprensa.

No fundo, tudo se resume a uma questão de caráter.

 

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